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Faixa etária e critérios do reajuste

Reajuste por faixa etária: as 10 faixas e a regra das 6 vezes

Você fez aniversário e a mensalidade mudou. Esse aumento pode ser por mudança de faixa etária, diferente do reajuste anual. Os dois podem acontecer no mesmo período, mas precisamos separar os motivos e conferir o boleto.

Contrato com tabela, calculadora e caneta sobre uma mesa de trabalho

A data do contrato é o primeiro passo

As faixas e os limites variam conforme a data de contratação e eventual adaptação do plano.

A RN 563/2022 estabelece dez faixas para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004. Nos contratos anteriores, precisamos conferir quais regras se aplicam e o que está previsto nas cláusulas. Por isso, a tabela abaixo não deve ser aplicada automaticamente a todo plano antigo.

Quais são as dez faixas?

Para os contratos sujeitos a essa regra, a tabela é:

FaixaIdade
1ª0 a 18 anos
2ª19 a 23 anos
3ª24 a 28 anos
4ª29 a 33 anos
5ª34 a 38 anos
6ª39 a 43 anos
7ª44 a 48 anos
8ª49 a 53 anos
9ª54 a 58 anos
10ª59 anos ou mais

O contrato precisa indicar os percentuais de variação por mudança de faixa. A existência da tabela não dispensa a conferência do aumento aplicado.

O que significa o limite de seis vezes?

O preço da última faixa não pode superar seis vezes o preço da primeira, para os contratos sujeitos a essa regra.

Por exemplo: se a primeira faixa custa R$ 100, a última pode custar, no máximo, R$ 600 na mesma tabela. Isso não significa que o aumento aos 59 anos possa ser automaticamente de 500%. A comparação é entre a primeira e a última faixa, e não entre a mensalidade anterior e a posterior ao aniversário de 59 anos.

Existe outro limite: a variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode superar a variação acumulada da 1ª à 7ª.

Os aumentos sucessivos devem ser calculados de forma composta, e não pela simples soma dos percentuais. Por exemplo, dois aumentos de 20% resultam em 44% acumulados, pois 1,20 × 1,20 = 1,44.

Para conferir esses limites, precisamos comparar os preços das faixas etárias do mesmo plano, na tabela prevista para aquele contrato. Não podemos comparar o valor de uma criança em um plano básico com o de um adulto em outro plano mais completo. Nesse caso, a diferença também pode decorrer da cobertura, da rede de atendimento ou da acomodação.

Aumento aos 59 anos é sempre irregular?

Não. O ingresso na última faixa, aos 59 anos, pode gerar aumento.

Para examinar a validade da cobrança, verificamos a previsão no contrato, as normas aplicáveis e a justificativa do percentual. Nos Temas 952 e 1016, o STJ estabelece critérios para impedir percentuais arbitrários ou desproporcionais, sem base técnica adequada, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.

Portanto, estar previsto no contrato é um dos requisitos. Também precisamos conferir se o percentual respeita os limites e tem justificativa.

Em que mês a mudança deve aparecer?

Para os contratos sujeitos à RN 563/2022, o aumento deve incidir no mês seguinte ao aniversário que inicia a nova faixa.

Confira a data de nascimento, o mês a que o boleto se refere e quando o aumento foi lançado. Se o reajuste anual ocorreu no mesmo período, os dois motivos precisam ser identificados separadamente.

Como saber se o aumento foi aplicado corretamente?

Se a mensalidade aumentou depois do seu aniversário, precisamos entender quanto veio da mudança de faixa etária e se houve também um reajuste anual. Às vezes, os dois aparecem no mesmo boleto, dificultando a identificação de cada cobrança.

Você pode começar com o boleto anterior e o novo. Se tiver o contrato, o comunicado do aumento ou alguma resposta da operadora, esses documentos ajudam a completar a análise.

Você não precisa ter tudo em mãos para conversar conosco. Com as informações disponíveis, podemos identificar o que falta solicitar para conferir a tabela, os percentuais e a data de aplicação.

Para organizar esse pedido, veja Memória de cálculo do reajuste: o que pedir à operadora?.

Referências consultadas: ANS: Variação da mensalidade por mudança de faixa etária e RN 563/2022. STJ: Temas repetitivos 952 e 1016. Revisão em 22 de outubro de 2026.