Faixa etária e critérios do reajuste
Reajuste por faixa etária: as 10 faixas e a regra das 6 vezes
Você fez aniversário e a mensalidade mudou. Esse aumento pode ser por mudança de faixa etária, diferente do reajuste anual. Os dois podem acontecer no mesmo período, mas precisamos separar os motivos e conferir o boleto.

A data do contrato é o primeiro passo
As faixas e os limites variam conforme a data de contratação e eventual adaptação do plano.
A RN 563/2022 estabelece dez faixas para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004. Nos contratos anteriores, precisamos conferir quais regras se aplicam e o que está previsto nas cláusulas. Por isso, a tabela abaixo não deve ser aplicada automaticamente a todo plano antigo.
Quais são as dez faixas?
Para os contratos sujeitos a essa regra, a tabela é:
| Faixa | Idade |
|---|---|
| 1ª | 0 a 18 anos |
| 2ª | 19 a 23 anos |
| 3ª | 24 a 28 anos |
| 4ª | 29 a 33 anos |
| 5ª | 34 a 38 anos |
| 6ª | 39 a 43 anos |
| 7ª | 44 a 48 anos |
| 8ª | 49 a 53 anos |
| 9ª | 54 a 58 anos |
| 10ª | 59 anos ou mais |
O contrato precisa indicar os percentuais de variação por mudança de faixa. A existência da tabela não dispensa a conferência do aumento aplicado.
O que significa o limite de seis vezes?
O preço da última faixa não pode superar seis vezes o preço da primeira, para os contratos sujeitos a essa regra.
Por exemplo: se a primeira faixa custa R$ 100, a última pode custar, no máximo, R$ 600 na mesma tabela. Isso não significa que o aumento aos 59 anos possa ser automaticamente de 500%. A comparação é entre a primeira e a última faixa, e não entre a mensalidade anterior e a posterior ao aniversário de 59 anos.
Existe outro limite: a variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode superar a variação acumulada da 1ª à 7ª.
Os aumentos sucessivos devem ser calculados de forma composta, e não pela simples soma dos percentuais. Por exemplo, dois aumentos de 20% resultam em 44% acumulados, pois 1,20 × 1,20 = 1,44.
Para conferir esses limites, precisamos comparar os preços das faixas etárias do mesmo plano, na tabela prevista para aquele contrato. Não podemos comparar o valor de uma criança em um plano básico com o de um adulto em outro plano mais completo. Nesse caso, a diferença também pode decorrer da cobertura, da rede de atendimento ou da acomodação.
Aumento aos 59 anos é sempre irregular?
Não. O ingresso na última faixa, aos 59 anos, pode gerar aumento.
Para examinar a validade da cobrança, verificamos a previsão no contrato, as normas aplicáveis e a justificativa do percentual. Nos Temas 952 e 1016, o STJ estabelece critérios para impedir percentuais arbitrários ou desproporcionais, sem base técnica adequada, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
Portanto, estar previsto no contrato é um dos requisitos. Também precisamos conferir se o percentual respeita os limites e tem justificativa.
Em que mês a mudança deve aparecer?
Para os contratos sujeitos à RN 563/2022, o aumento deve incidir no mês seguinte ao aniversário que inicia a nova faixa.
Confira a data de nascimento, o mês a que o boleto se refere e quando o aumento foi lançado. Se o reajuste anual ocorreu no mesmo período, os dois motivos precisam ser identificados separadamente.
Como saber se o aumento foi aplicado corretamente?
Se a mensalidade aumentou depois do seu aniversário, precisamos entender quanto veio da mudança de faixa etária e se houve também um reajuste anual. Às vezes, os dois aparecem no mesmo boleto, dificultando a identificação de cada cobrança.
Você pode começar com o boleto anterior e o novo. Se tiver o contrato, o comunicado do aumento ou alguma resposta da operadora, esses documentos ajudam a completar a análise.
Você não precisa ter tudo em mãos para conversar conosco. Com as informações disponíveis, podemos identificar o que falta solicitar para conferir a tabela, os percentuais e a data de aplicação.
Para organizar esse pedido, veja Memória de cálculo do reajuste: o que pedir à operadora?.
Referências consultadas: ANS: Variação da mensalidade por mudança de faixa etária e RN 563/2022. STJ: Temas repetitivos 952 e 1016. Revisão em 22 de outubro de 2026.